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Central Juridica

Consulte os documentos legais da plataforma em um so lugar.

Aqui voce encontra os documentos legais da GHV Studios para uso do bot, acesso ao painel, contratacao de planos, pagamentos, loja, tickets, integracoes com terceiros e tratamento de dados pessoais.

Uso da plataformaServico e contratacaoPrivacidade e dadosDireitos LGPDCookies e sessaoPagamentos e reembolsos

Ultima revisao editorial e juridica do conjunto documental: 03/04/2026

O que voce encontra nesta central

Abrangencia da plataformaBot para Discord, dashboard administrativo, tickets, AutoMod, anuncios, streamers, links rastreaveis, metas, bate-ponto, loja, assinaturas e recibos.
Base regulatoria principalLGPD, Marco Civil da Internet, Codigo de Defesa do Consumidor, Decreto do Comercio Eletronico e regras de transparencia digital aplicaveis.
Jurisdicao predominanteDireito brasileiro, sem prejuizo de obrigacoes internacionais que possam incidir conforme territorio, publico-alvo, meio de pagamento e uso da aplicacao.
Onde voce pode usar estes linksLinks publicos para login, checkout, comprovantes, recibos, paginas do app e comunicacoes formais.

Documentos disponiveis

/legal/termos-de-usoTermos de UsoRegulam o acesso ao bot, ao dashboard, as integracoes com Discord e as responsabilidades operacionais dos administradores e usuarios autorizados./legal/termos-de-servicoTermos de ServicoTratam das condicoes comerciais, ativacao de planos, contratacao de recursos pagos, instancias dedicadas, inadimplemento e regras contratuais da plataforma./legal/politica-de-privacidadePolitica de PrivacidadeExplica categorias de dados, papeis de controlador e operador, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retencao, seguranca e transferencias internacionais./legal/direitos-lgpdDireitos do Titular e LGPDDetalha direitos dos titulares, criterios de atendimento, verificacao de identidade, prazos legais, limitacoes tecnicas e comunicacao de incidentes./legal/politica-de-cookiesPolitica de Cookies e SessaoDescreve cookies essenciais do dashboard, cookies transitorios de OAuth, preferencias locais do navegador e efeitos do bloqueio dessas tecnologias./legal/pagamentos-cancelamentos-e-reembolsosPagamentos, Cancelamentos e ReembolsosOrganiza as regras de checkout, ativacao, cancelamento, direito de arrependimento quando aplicavel, chargeback, antifraude e politica comercial complementar.

Como interpretar estes documentos por perfil

Se voce administra um servidor

Leia, no minimo, os Termos de Uso, a Politica de Privacidade e a pagina de LGPD. Ao configurar tickets, loja, moderacao, streamers, links ou anuncios, voce passa a decidir finalidades e meios de tratamento em relacao aos membros do seu servidor.

Se voce contrata planos ou recursos pagos

Priorize os Termos de Servico e a Politica de Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos. Esses documentos explicam ativacao, periodos, cobrancas, comprovantes, suspensao por inadimplemento e limites das funcionalidades contratadas.

Se voce usa o app, login ou dashboard

Consulte tambem a Politica de Cookies e Sessao, porque o acesso autenticado depende de cookies essenciais, armazenamento local de preferencias visuais e mecanismos de seguranca ligados ao fluxo de OAuth do Discord.

Abrangencia desta central juridica

Esta central cobre o login via Discord OAuth, a selecao de servidores, os planos disponiveis, os pagamentos, os recibos, os tickets com transcript, os recursos de automacao, o controle de uploads e as integracoes necessarias para prestar o servico.

  • Uso do bot em servidores de terceiros e controle de permissoes administrativas.
  • Processamento de dados em modulos como tickets, anuncios, autorespostas, streamers, metas, bate-ponto e loja.
  • Contratacao, ativacao, renovacao operacional, recibos e historico de pagamentos.
  • Uploads de arquivos, estoque digital, links, credenciais de entrega e bloqueio tecnico de conteudo malicioso.
  • Logs, seguranca, prevencao a abuso, limitacao de requisicoes, sessoes e respostas a incidentes.
Revisao continua

Estes documentos acompanham o produto e a forma como o servico e oferecido. Sempre que houver alteracao relevante em planos, cobranca, dados tratados, fornecedores ou recursos disponiveis, esta central sera revisada e republicada com nova data de atualizacao.

Para solicitacoes contratuais, privacidade, exercicio de direitos ou comunicacao formal, utilize os canais oficiais de suporte disponibilizados na pagina inicial, no checkout, nos comprovantes de cobranca ou no servidor oficial da plataforma.