Politica de pagamentos, cancelamentos, creditos e reembolsos

Esta politica complementa os Termos de Servico e organiza, em linguagem juridico-operacional, as regras de checkout, confirmacao de pagamento, ativacao de plano, cancelamento, analise de arrependimento, reembolso, contestacao, chargeback e tratamento de eventos suspeitos ou abusivos no ecossistema GHV Studios.

1. Meios de pagamento e aprovacao

Os meios de pagamento aceitos e a confirmacao da liquidacao dependem do checkout ativo, do processador utilizado e das rotinas de verificacao de risco aplicaveis. A simples geracao de cobranca nao equivale a aprovacao do pedido. A plataforma podera aguardar retorno do intermediador, validacao antifraude, confirmacao bancaria ou consistencia cadastral antes de liberar a ativacao correspondente.

2. Ativacao apos pagamento

Depois de aprovado, o pagamento pode exigir selecao do servidor, vinculacao da assinatura, sincronizacao com o dashboard ou etapa operacional complementar.
Se houver divergencia entre conta pagadora, contexto do servidor e elegibilidade tecnica, a ativacao podera ser retida ate saneamento.
Recibos, comprovantes e historico de pagamento poderao ser emitidos e disponibilizados pelo proprio sistema ou por canais oficiais correlatos.

3. Cancelamento do servico

O cancelamento podera ser solicitado pelos fluxos oficiais de assinatura ou pelos canais formais de suporte. Quando houver ciclo ja iniciado, o cancelamento produzira efeitos segundo a natureza do servico, o estagio de execucao, a forma de cobranca e os direitos legalmente indisponiveis do contratante. A solicitacao de cancelamento nao apaga, por si so, registros financeiros ou comprovantes que devam ser preservados por obrigacao legal, regulatoria, contabil ou de defesa.

Direito de arrependimento

O art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor e o Decreto no 7.962/2013 serao observados sempre que cabiveis ao caso concreto. A analise considerara a contratacao a distancia, a natureza do recurso digital, a ativacao ja realizada, o consumo efetivo do servico, a boa-fe do contratante e o estagio de execucao da obrigacao.

4. Hipoteses de reembolso, credito ou ajuste

Podem ser avaliados reembolso total, parcial, credito, reagendamento de ciclo ou correcao operacional em caso de cobranca indevida, erro material ou falha relevante comprovada.
Nao ha obrigacao automatica de reembolso quando o servico ja tiver sido regularmente ativado e usufruido, salvo determinacao legal em sentido diverso.
Pedidos baseados em arrependimento, falha tecnica, duplicidade ou nao reconhecimento poderao demandar prova adicional e validacao operacional.

5. Fraude, contestacao e chargeback

Compras com identidade inconsistente, instrumento de pagamento nao autorizado, comportamento automatizado ou risco elevado podem ser canceladas preventivamente.
Chargeback ou contestacao abusiva apos entrega, ativacao ou uso relevante do servico podera ensejar suspensao imediata, preservacao de evidencias e cobranca regressiva.
A plataforma podera cooperar com processadores, instituicoes financeiras e autoridades para apuracao de fraude, estorno indevido ou lavagem operacional.

6. Vendas realizadas por administradores em modulos de loja

Quando a funcionalidade de loja for utilizada por administradores para vender produtos digitais, contas, chaves, links, arquivos ou servicos aos membros do proprio servidor, a responsabilidade principal pela oferta, licitude, suporte ao comprador, conformidade consumerista e tributaria recaira sobre o operador daquela loja, e nao automaticamente sobre a GHV Studios enquanto provedora da infraestrutura.

7. Comprovantes, recibos e registro de pagamento

Recibos e registros de transacao tem funcao comprobatoria, fiscal e operacional. Divergencias cadastrais, necessidade de correcao formal ou contestacao de pagamento devem ser comunicadas pelos canais oficiais. A disponibilidade de recibo nao elimina a prevalencia do extrato do processador quando houver divergencia tecnica a ser auditada.

8. Revisoes futuras de politica comercial

Esta politica podera ser ajustada em razao de alteracao legislativa, mudanca do processador de pagamento, adocao de novos ciclos de cobranca, inclusao de recorrencia automatica, expansao internacional ou mudanca relevante do produto. A versao vigente sera aquela publicada nos links oficiais e associada ao fluxo de contratacao correspondente.